RECEITA FEDERAL
Receita Federal
Fundada
em 1968, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é um órgão
específico governamental, subordinada ao Ministério da Fazenda, exercendo
funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos, é
o órgão tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas.
É
de sua responsabilidade a cobrança de
impostos e contribuições, pela administração dos tributos de competência da União,
inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior,
abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País, É também responsável
pela prevenção à fraude, pelo controle
aduaneiro, além de cuidar do cadastro de pessoas físicas e jurídicas.
Ao
mesmo tempo, ela auxilia o Poder Executivo na construção da política tributária
federal, além de prevenir e combater a sonegação fiscal.
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