Violência Financeira no âmbito familiar

 Violência Financeira no âmbito familiar

             A violência financeira no âmbito familiar, ocorre  com o apoderamento indevido de bens, pensões e proventos, esse fato ocorre principalmente com pessoas idosas que dependem de  cuidadores ou até mesmo por familiares, violando o patrimônio e as finanças desses idosos.

          Segundo os especialistas, o perfil da família que comete esse tipo de violência é marcado por instabilidade financeira. Geralmente, são filhos ou netos que não têm vínculo empregatício e não demonstram responsabilidade em relação ao idoso.

           De acordo com dados do Disque 100, serviço de denúncias da Ouvidoria da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, a violência financeira contra idosos é a terceira maior no ranking dos tipos de violência cometidos no Brasil contra esse público.

           Mas como identificar o que é um ato de violência financeira contra idosos?

Ações como obrigar o idoso a assinar um documento ou uma procuração sem o seu consentimento ou sem que saiba do que se trata. Também entram exemplos como obrigar o idoso a alterar um testamento ou um contrato. Ou, ainda, obrigar o idoso a fazer uma doação ou coagi-lo para pegar empréstimos consignados e fazer financiamentos e dívidas com cartões de crédito.

Legislação e punições

O Estatuto do Idoso garante:

- O Artigo 102 - “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade”.

Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.

- O Artigo 104 - “reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida” .

Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.