Estágio

  Estágio

Caso você seja estudante e está a procura de um estágio, este conteúdo lhe será muito útil.

Conhecer e entender os direitos do estagiário é a primeira atitude que devemos tomar.

Dentre as leis trabalhistas, a Lei que regulamenta as diretrizes para a contratação de um estagiário é a Lei 11.788, promulgada em 25 de setembro de 2008.

Segundo a lei, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

 É isso que confirma que o estágio não é um emprego. Trata-se de  uma oportunidade para que estudantes atuem em empresas de sua área de estudos para aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula.

A Lei deixa claro que o estágio é parte do projeto pedagógico do curso, porque tem como objetivo o aprendizado de competências relativas à atividade profissional e ao contexto curricular.

O estágio pode ser  obrigatório, que acontece  quando a grade curricular do curso de formação demanda que o estudante realize uma carga horária X de estágio para se formar, e os não obrigatórios, também permitido pela Lei do Estágio, acontece quando o interesse em estagiar parte do aluno que entende a importância de abraçar essas oportunidades para se inserir no mercado.

A Lei do Estágio define em quais condições o estágio pode existir. Entre elas, está a de que deve ocorrer a assinatura de um Termo de Compromisso entre o estagiário, o contratante e a instituição de ensino. 

Ainda, é necessário que as atividades desenvolvidas no estágio sejam compatíveis com as apresentadas no termo em questão e, claro, com o curso do contratado.

Por essa razão, cabe à instituição de ensino elaborar um plano de atividades do estagiário, com base no plano acadêmico, que deve ser anexado ao termo.